Flashcard FC720247
Em que forma o Poder Público deve assegurar a gestão democrática do ensino público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Em que forma o Poder Público deve assegurar a gestão democrática do ensino público?
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Resposta
A gestão democrática deve ser assegurada na forma da lei, isto é, mediante previsão e normatização legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 222. - O Poder Público assegurará, na forma da lei, a gestão democrática do ensino público, com a participação e cooperação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional e na definição, implementação e avaliação de sua política.
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