Flashcard FC72025
As decisões do Conselho Nacional de Justiça que apenas mantêm o entendimento do órgão controlado podem ser impugnadas diretamente no Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
As decisões do Conselho Nacional de Justiça que apenas mantêm o entendimento do órgão controlado podem ser impugnadas diretamente no Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Não, são decisão negativa, sem ato administrativo ou jurisdicional produzido pelo CNJ suscetível de impugnação originária no STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65705
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