Flashcard FC720250
Qual faixa etária tem direito a atendimento em creches e pré-escolas no Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual faixa etária tem direito a atendimento em creches e pré-escolas no Distrito Federal?
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Resposta
Crianças de zero a seis anos de idade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 223. - O Distrito Federal garantirá atendimento em creches e pré-escolas a crianças de zero a seis anos de idade, na forma da lei.
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