Flashcard FC720251
Qual obrigação o Distrito Federal assume em relação a creches e pré-escolas?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual obrigação o Distrito Federal assume em relação a creches e pré-escolas?
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Resposta
Garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 223. - O Distrito Federal garantirá atendimento em creches e pré-escolas a crianças de zero a seis anos de idade, na forma da lei.
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