Flashcard FC720252
Que instrumento normativo define as condições para a implementação do atendimento em creches e pré-escolas no Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que instrumento normativo define as condições para a implementação do atendimento em creches e pré-escolas no Distrito Federal?
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Resposta
A lei, que estabelece as condições e os detalhes para a prestação do atendimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 223. - O Distrito Federal garantirá atendimento em creches e pré-escolas a crianças de zero a seis anos de idade, na forma da lei.
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