Flashcard FC720255
Quais etapas da educação estão abrangidas pela obrigação de garantir suporte ao acesso e à permanência dos alunos?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quais etapas da educação estão abrangidas pela obrigação de garantir suporte ao acesso e à permanência dos alunos?
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Resposta
Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - O Poder Público assegurará condições de suporte ao acesso e permanência do aluno na pré-escola e no ensino fundamental e médio, mediante ação integrada dos órgãos governamentais que garanta transporte, material didático, alimentação e assistência à saúde.
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