Flashcard FC720256
Como devem ser articuladas as ações governamentais para assegurar o suporte ao acesso e à permanência escolar?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Como devem ser articuladas as ações governamentais para assegurar o suporte ao acesso e à permanência escolar?
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Resposta
Mediante ação integrada dos órgãos governamentais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - O Poder Público assegurará condições de suporte ao acesso e permanência do aluno na pré-escola e no ensino fundamental e médio, mediante ação integrada dos órgãos governamentais que garanta transporte, material didático, alimentação e assistência à saúde.
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