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Flashcard FC720258

Que recurso material o Poder Público deve fornecer para apoiar o processo de ensino dos alunos?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Que recurso material o Poder Público deve fornecer para apoiar o processo de ensino dos alunos?
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Resposta

Fornecer material didático.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - O Poder Público assegurará condições de suporte ao acesso e permanência do aluno na pré-escola e no ensino fundamental e médio, mediante ação integrada dos órgãos governamentais que garanta transporte, material didático, alimentação e assistência à saúde.

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