Flashcard FC720260
Que tipo de assistência em saúde deve ser assegurada aos alunos para apoiar sua permanência na escola?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que tipo de assistência em saúde deve ser assegurada aos alunos para apoiar sua permanência na escola?
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Resposta
Assegurar assistência à saúde aos alunos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - O Poder Público assegurará condições de suporte ao acesso e permanência do aluno na pré-escola e no ensino fundamental e médio, mediante ação integrada dos órgãos governamentais que garanta transporte, material didático, alimentação e assistência à saúde.
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