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Qual é o público prioritário a ser atendido pelo ensino noturno de nível fundamental e médio?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é o público prioritário a ser atendido pelo ensino noturno de nível fundamental e médio?
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Resposta
Jovens e adultos, prioritariamente trabalhadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - O Poder Público proverá atendimento a jovens e adultos, principalmente trabalhadores, em ensino noturno de nível fundamental e médio, mediante oferta de cursos regulares e supletivos, de modo a compatibilizar educação e trabalho.
Parágrafo único. Cabe ao Poder Público implantar programa permanente de alfabetização de adultos articulado com os demais programas dirigidos a este segmento, observada a obrigatoriedade de ação das unidades escolares em sua área de influência, em cooperação com os movimentos sociais organizados.
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