Flashcard FC72027
Qual o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que, em única instância, denega mandado de segurança?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que, em única instância, denega mandado de segurança?
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Resposta
Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65707
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