Flashcard FC720274
Quem são os beneficiários do atendimento suplementar mantido pelo Poder Público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem são os beneficiários do atendimento suplementar mantido pelo Poder Público?
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Resposta
Os educandos do ensino fundamental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - O Poder Público manterá atendimento suplementar ao educando do ensino fundamental, mediante assistência médica, odontológica e psicológica.
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