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Flashcard FC720277

Quem deve exercer o serviço de orientação educacional na rede pública?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Quem deve exercer o serviço de orientação educacional na rede pública?
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Resposta

O serviço deve ser exercido por profissionais habilitados.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - É dever do Poder Público garantir o serviço de orientação educacional, exercido por profissionais habilitados, nos níveis de ensino fundamental e médio da rede pública.

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