Flashcard FC720278
Em quais níveis de ensino o serviço de orientação educacional deve ser garantido na rede pública?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Em quais níveis de ensino o serviço de orientação educacional deve ser garantido na rede pública?
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Resposta
Nos níveis de ensino fundamental e médio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - É dever do Poder Público garantir o serviço de orientação educacional, exercido por profissionais habilitados, nos níveis de ensino fundamental e médio da rede pública.
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