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Como deve ser disciplinada a especialização e a formação de docentes previstas?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Como deve ser disciplinada a especialização e a formação de docentes previstas?
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Resposta

Devem ser disciplinadas por lei.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - Cabe ao Poder Público assegurar a especialização de profissionais do magistério para a pré-escola e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, incluída a formação de docentes para atuar na educação de portadores de deficiência e de superdotados, na forma da lei.

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