Flashcard FC720287
Que categoria de profissionais recebe tratamento especial na remuneração por realizar alfabetização de crianças ou adultos?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que categoria de profissionais recebe tratamento especial na remuneração por realizar alfabetização de crianças ou adultos?
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Resposta
Os profissionais do magistério público que realizam atividades de alfabetização de crianças ou adultos recebem tratamento especial na remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - Os profissionais do magistério público que alfabetizem crianças ou adultos terão tratamento especial quanto a sua remuneração, a ser definido em lei.
§ 2° Os serviços educacionais referidos no caput serão preferencialmente ministrados na rede regular de ensino, resguardadas as necessidades de acompanhamento e adaptação, e garantidos os materiais e equipamentos adequados.
§ 3° O Poder Público destinará percentual mínimo do orçamento da educação, para assegurar ensino especial gratuito a portadores de deficiência de todas as faixas etárias, na forma da lei.
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