Flashcard FC720309
Qual é a natureza da matrícula no ensino religioso nas escolas públicas?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é a natureza da matrícula no ensino religioso nas escolas públicas?
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Resposta
A matrícula é facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
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