Flashcard FC72031
Qual é a atribuição do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a atribuição do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?
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Resposta
Uniformizar a interpretação da lei federal, julgando recurso especial por divergência jurisprudencial, sem reexaminar provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65711
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