Flashcard FC720311
Em quais níveis de ensino público o ensino religioso deve ser oferecido como disciplina?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Em quais níveis de ensino público o ensino religioso deve ser oferecido como disciplina?
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Resposta
No ensino fundamental e no ensino médio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
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