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Flashcard FC720312

Em que rede de ensino o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Em que rede de ensino o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais?
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Resposta

Nas escolas públicas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

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