Flashcard FC720314
Que conteúdo programático relacionado à sexualidade deve constar no currículo da rede oficial de ensino em todos os níveis?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que conteúdo programático relacionado à sexualidade deve constar no currículo da rede oficial de ensino em todos os níveis?
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Resposta
A lei determina a inclusão de educação sexual em todos os níveis do currículo da rede oficial de ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - A rede oficial de ensino incluirá em seu currículo, em todos os níveis, conteúdo programático de educação ambiental, educação sexual, educação para o trânsito, saúde oral, comunicação social, artes, além de outros adequados à realidade específica do Distrito Federal.
§ 2° Para efeito do disposto no caput, o Poder Público incluirá a literatura brasiliense no currículo das escolas públicas, com vistas a incentivar e difundir as formas de produção artístico-literária locais.
§ 3° O currículo escolar e o universitário incluirão, no conjunto das disciplinas, conteúdo sobre as lutas das mulheres, dos negros e dos índios na história da humanidade e da sociedade brasileira.
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