Flashcard FC720323
Qual é a obrigação do Poder Público em relação ao sistema de bibliotecas escolares na rede pública?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é a obrigação do Poder Público em relação ao sistema de bibliotecas escolares na rede pública?
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Resposta
O Poder Público deve manter um sistema de bibliotecas escolares na rede pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - Cabe ao Poder Público manter um sistema de bibliotecas escolares ria rede pública e incentivar a criação de bibliotecas na rede privada, na forma da lei.
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