FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC720324

Que dever o Poder Público tem quanto às bibliotecas na rede privada?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Que dever o Poder Público tem quanto às bibliotecas na rede privada?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Poder Público deve incentivar a criação de bibliotecas na rede privada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - Cabe ao Poder Público manter um sistema de bibliotecas escolares ria rede pública e incentivar a criação de bibliotecas na rede privada, na forma da lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo