Flashcard FC720325
Em que instrumento legal devem ser previstas as ações relativas às bibliotecas escolares?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Em que instrumento legal devem ser previstas as ações relativas às bibliotecas escolares?
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Resposta
As ações devem ser previstas por meio de lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - Cabe ao Poder Público manter um sistema de bibliotecas escolares ria rede pública e incentivar a criação de bibliotecas na rede privada, na forma da lei.
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