Flashcard FC720338
Qual obrigação o Poder Público tem em relação às escolas rurais?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual obrigação o Poder Público tem em relação às escolas rurais?
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Resposta
Implantar escolas rurais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - O Poder Público implantará escolas rurais com a garantia de que os alunos nelas matriculados tenham direito a tratamento adequado a sua realidade, com adoção de critérios que levem em conta as estações do ano, seus ciclos agrícolas, a pecuária, as atividades extrativas e a aquisição de conhecimento específico de vida rural, mediante aulas práticas, na forma da lei.
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