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Flashcard FC720346

De que forma devem ser estabelecidas as normas relativas às escolas rurais?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

De que forma devem ser estabelecidas as normas relativas às escolas rurais?
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Resposta

Na forma da lei.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - O Poder Público implantará escolas rurais com a garantia de que os alunos nelas matriculados tenham direito a tratamento adequado a sua realidade, com adoção de critérios que levem em conta as estações do ano, seus ciclos agrícolas, a pecuária, as atividades extrativas e a aquisição de conhecimento específico de vida rural, mediante aulas práticas, na forma da lei.

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