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Flashcard FC720349

Que providência a autoridade deve adotar para registrar a presença dos educandos do ensino fundamental?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Que providência a autoridade deve adotar para registrar a presença dos educandos do ensino fundamental?
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Resposta

Fazer a chamada escolar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 239. - Compete ao Poder Público promover, quadrienalmente, o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada escolar e zelar por sua frequência à escola junto aos pais ou responsáveis.

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