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Flashcard FC72035

Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que denega mandado de segurança?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda:

Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que denega mandado de segurança?
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Resposta

Recurso ordinário, interposto ao STJ, observado prazo, preparo e demais requisitos processuais.





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