Flashcard FC720350
Com quem o Poder Público deve zelar pela frequência escolar dos educandos do ensino fundamental?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Com quem o Poder Público deve zelar pela frequência escolar dos educandos do ensino fundamental?
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Resposta
Com os pais ou responsáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 239. - Compete ao Poder Público promover, quadrienalmente, o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada escolar e zelar por sua frequência à escola junto aos pais ou responsáveis.
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