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De que forma deverá ser instituído o sistema próprio de ensino superior do Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
De que forma deverá ser instituído o sistema próprio de ensino superior do Distrito Federal?
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Resposta
Por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 240. - O Poder Público criará seu próprio sistema de ensino superior, articulado com os demais níveis, na forma da lei.
§ 1° Na instalação de unidades de ensino de terceiro grau do Distrito Federal, levar-se-ão em conta, prioritariamente, regiões densamente povoadas não atendidas por ensino público superior, observada a vocação regional.
§ 2° As universidades gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
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