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Flashcard FC720354

Que critério prioritário deve orientar a instalação de unidades de ensino superior no Distrito Federal?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Que critério prioritário deve orientar a instalação de unidades de ensino superior no Distrito Federal?
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Resposta

Priorização de regiões densamente povoadas não atendidas por ensino público superior.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 240. - O Poder Público criará seu próprio sistema de ensino superior, articulado com os demais níveis, na forma da lei.
§ 1° Na instalação de unidades de ensino de terceiro grau do Distrito Federal, levar-se-ão em conta, prioritariamente, regiões densamente povoadas não atendidas por ensino público superior, observada a vocação regional.
§ 2° As universidades gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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