Flashcard FC72036
Quem pode requerer o deslocamento de competência e quem decide seu deferimento?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Quem pode requerer o deslocamento de competência e quem decide seu deferimento?
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Resposta
Procurador-Geral da República pode suscitar o incidente,Superior Tribunal de Justiça decide sobre o deferimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65716
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