Flashcard FC72037
Qual o recurso cabível para que o Superior Tribunal de Justiça reexamine decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual o recurso cabível para que o Superior Tribunal de Justiça reexamine decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal estadual?
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Resposta
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