Flashcard FC720375
Quem pode dotar de infraestrutura e recursos necessários escolas comunitárias organizadas e geridas pela própria comunidade?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem pode dotar de infraestrutura e recursos necessários escolas comunitárias organizadas e geridas pela própria comunidade?
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Resposta
O Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - O Poder Público poderá dotar de infra-estrutura e recursos necessários escolas comunitárias, organizadas e geridas pela própria comunidade, sem fins lucrativos e integradas ao sistema de ensino, desde que ofereçam ensino gratuito.
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