Flashcard FC72038
Qual é o foro competente para processar e julgar governadores por crimes comuns, e é necessária autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é o foro competente para processar e julgar governadores por crimes comuns, e é necessária autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia?
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Resposta
Superior Tribunal de Justiça, não depende de autorização da Assembleia, e o recebimento da denúncia não afasta automaticamente o governador.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65718
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