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Quais níveis de ensino o plano de educação deve abranger?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Quais níveis de ensino o plano de educação deve abranger?
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Resposta

Deve abranger todos os níveis de ensino.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - O Poder Público elaborará plano de educação, de duração plurianual, com vistas a articulação e desenvolvimento do ensino de todos os níveis, em consonância com o art. 214 da Constituição Federal.

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