Flashcard FC720389
Com qual norma superior o plano de educação deve estar em consonância?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Com qual norma superior o plano de educação deve estar em consonância?
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Resposta
Com a Constituição Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - O Poder Público elaborará plano de educação, de duração plurianual, com vistas a articulação e desenvolvimento do ensino de todos os níveis, em consonância com o art. 214 da Constituição Federal.
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