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Flashcard FC72039

Qual a competência jurisdicional para ações envolvendo organismo internacional e pessoa domiciliada no país?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda:

Qual a competência jurisdicional para ações envolvendo organismo internacional e pessoa domiciliada no país?
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Resposta

Juiz federal na primeira instância, com Recurso Ordinário para o STJ.




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