Flashcard FC72041
Qual tribunal conhece do recurso ordinário contra decisão de primeira instância da Justiça Federal, mesmo havendo alegação de afronta à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual tribunal conhece do recurso ordinário contra decisão de primeira instância da Justiça Federal, mesmo havendo alegação de afronta à Constituição?
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Resposta
Superior Tribunal de JustiçaVeja como foi cobrado:
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