Flashcard FC720427
Qual é o dever do Poder Público em relação à participação de empresas privadas no estímulo à cultura?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é o dever do Poder Público em relação à participação de empresas privadas no estímulo à cultura?
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Resposta
O dever é apoiar e incentivar a participação de empresas privadas nas ações de estímulo à cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 249. - O Poder Público apoiará e incentivará a participação de empresas privadas no estímulo à cultura, na forma da lei.
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