Flashcard FC720428
Sob que condicionamento legal o Poder Público deve apoiar a participação de empresas privadas na cultura?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Sob que condicionamento legal o Poder Público deve apoiar a participação de empresas privadas na cultura?
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Resposta
O apoio deve ocorrer na forma da lei, ou seja, mediante previsão e regulamentação legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 249. - O Poder Público apoiará e incentivará a participação de empresas privadas no estímulo à cultura, na forma da lei.
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