Flashcard FC720429
Que espaços culturais estão protegidos pela proibição de extinção sem criação de novo espaço equivalente?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que espaços culturais estão protegidos pela proibição de extinção sem criação de novo espaço equivalente?
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Resposta
A lei protege qualquer espaço cultural público contra extinção sem que seja criado um espaço substituto equivalente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 250. - É vedada a extinção de qualquer espaço cultural público sem a criação de novo espaço equivalente, ouvida a comunidade local por intermédio do respectivo Conselho Regional de Cultura.
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