Flashcard FC72043
Quando a Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes previstos em tratados ou convenções internacionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quando a Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes previstos em tratados ou convenções internacionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver caráter transnacional, isto é, vínculo material com mais de um Estado, como quando a execução começa em um país e o resultado ocorre em outro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65723
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em