Flashcard FC720430
Que condição é exigida para permitir a extinção de um espaço cultural público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que condição é exigida para permitir a extinção de um espaço cultural público?
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Resposta
É exigida a criação de um novo espaço cultural equivalente; a extinção é vedada enquanto não houver essa substituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 250. - É vedada a extinção de qualquer espaço cultural público sem a criação de novo espaço equivalente, ouvida a comunidade local por intermédio do respectivo Conselho Regional de Cultura.
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