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Como deve ocorrer a consulta à comunidade local antes da extinção de um espaço cultural público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Como deve ocorrer a consulta à comunidade local antes da extinção de um espaço cultural público?
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Resposta
A comunidade local deve ser ouvida por meio do Conselho Regional de Cultura competente antes de qualquer decisão de extinção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 250. - É vedada a extinção de qualquer espaço cultural público sem a criação de novo espaço equivalente, ouvida a comunidade local por intermédio do respectivo Conselho Regional de Cultura.
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