Flashcard FC720432
Que tipo de datas a lei deve fixar?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que tipo de datas a lei deve fixar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Datas comemorativas de alta significação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - A lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em