Flashcard FC720439
Quais locais públicos a lei prevê como passíveis de uso para manifestações artístico-culturais?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quais locais públicos a lei prevê como passíveis de uso para manifestações artístico-culturais?
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Resposta
São permitidos parques, praças, jardins e terminais rodoviários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - As áreas públicas, especialmente os parques, praças, jardins e terminais rodoviários podem ser utilizados para manifestações artístico-culturais, desde que sem fins lucrativos e compatíveis com a preservação ambiental, paisagística, arquitetônica e histórica.
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