Flashcard FC72044
Qual tribunal julga o recurso ordinário de ação penal por crime político decidida por juiz federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual tribunal julga o recurso ordinário de ação penal por crime político decidida por juiz federal?
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Resposta
Supremo Tribunal Federal, o recurso sobe diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65724
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