Flashcard FC720443
Qual é o dever do Distrito Federal em relação às práticas desportivas?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é o dever do Distrito Federal em relação às práticas desportivas?
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Resposta
A lei estabelece o dever de fomentar práticas desportivas formais e não-formais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - É dever do Distrito Federal fomentar práticas desportivas, formais e não-formais, como incentivo a educação, promoção social, integração sóciocultural e preservação da saúde física e mental do cidadão.
Parágrafo único. As unidades e centros esportivos pertencentes ao Poder Público do Distrito Federal estarão voltadas para a população, com atendimento especial a criança, adolescente, idoso e portadores de deficiência.
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