Flashcard FC72045
Qual recurso é cabível para que o Superior Tribunal de Justiça revise decisão que contrarie tratado ou lei federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual recurso é cabível para que o Superior Tribunal de Justiça revise decisão que contrarie tratado ou lei federal?
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Resposta
Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65725
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